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Vereadores
Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rodrigo Fonseca de Mira
Altamir Moreira Alves - PSBAparecido Inácio de Souza - PSDBClaudio Amorim dos Reis - PSDBDevanil Aparecido de Oliveira - DEM
Elton Francisco de Brito - PSDB
Patricia Cristina Romero - PTBPedro Barbosa - DEMWaldemar Portolani - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
239 15-12-1970 Institui o código tributário do municipio. Ativa (Não consta revogação expressa) -

238 30-11-1970 estima a receita e fixa a despesa. Ativa (Não consta revogação expressa) -

237 12-11-1970 Dispõe sobre a criação de horário extra a todos os funcionários do quadro de funcionários deste município. Ativa (Não consta revogação expressa) -

236 12-11-1970 Abertura de Crédito Especial. Ativa (Não consta revogação expressa)


235 14-09-1970 Abertura de Crédito Especial. Ativa (Não consta revogação expressa)


234 14-09-1970 Abertura de Crédito Especial. Ativa (Não consta revogação expressa)


233 14-09-1970 Abertura de Crédito Especial. Ativa (Não consta revogação expressa)


232 14-09-1970 Dispõe sobre a criação de uma estrada municipal, abre crédito especial. Ativa (Não consta revogação expressa)


231 14-09-1970 Dispõe sobre autorização a celebração de convênio. Ativa (Não consta revogação expressa)


230 20-06-1970 Dispõe sobre a reestruturação de vencimentos e cargos de servidores da municipalidade e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Próxima Sessão Ordinária

06 de Novembro 2017 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

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