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Vereadores
Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rodrigo Fonseca de Mira
Altamir Moreira Alves - PSBAparecido Inácio de Souza - PSDBClaudio Amorim dos Reis - PSDBDevanil Aparecido de Oliveira - DEM
Elton Francisco de Brito - PSDB
Patricia Cristina Romero - PTBPedro Barbosa - DEMWaldemar Portolani - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
281 04-12-1972 Abertura de Crédito Especial. Ativa (Não consta revogação expressa) -

280 04-12-1972 Abertura de Crédito Especial. Ativa (Não consta revogação expressa)


279 04-12-1972 Dispõe sobre Doação de Luminária a Companhia Paulista de Força e Luz. Ativa (Não consta revogação expressa)


278 04-12-1972 Abertura de Crédito Suplementar. Ativa (Não consta revogação expressa)


277 04-12-1972 Estima a Receita e Fixa a Despesa. Ativa (Não consta revogação expressa) -

276 16-10-1972 Dá nova Redação ao Aritgo 34 da Lei nº 239 de 15/12/1970. Ativa (Não consta revogação expressa) -

275 16-10-1972 Abertura de Crédito Suplementar. Ativa (Não consta revogação expressa) -

274 16-10-1972 Concede aos contribuintes, anistia às multas municipais pelo período de 30 dias. Ativa (Não consta revogação expressa) -

273 16-10-1972 Dá nova Redação ao artigo 98 da Lei Nº 239 de 15/12/1970 (Código Tributária Municipal.). Ativa (Não consta revogação expressa) -

272 19-08-1972 Autoriza a outorgar procuração a advogados para assinatura de acordo judicial com a fazenda do Estado de São Paulo. Ativa (Não consta revogação expressa) -


















Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

06 de Novembro 2017 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

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