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Vereadores
Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rodrigo Fonseca de Mira
Altamir Moreira Alves - PSBAparecido Inácio de Souza - PSDBClaudio Amorim dos Reis - PSDBDevanil Aparecido de Oliveira - DEM
Elton Francisco de Brito - PSDB
Patricia Cristina Romero - PTBPedro Barbosa - DEMWaldemar Portolani - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
579 03-03-1987 Dispõe sobre delimitação da Zona urbana. Ativa (Não consta revogação expressa)


578 18-02-1987 Dispõe sobre autorização para adquirir amigavelmente um Lote de Terreno e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


577 18-02-1987 Abertura de Crédito Adicional Especial. Ativa (Não consta revogação expressa)


576 18-02-1987 Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores e funcionários da Prefeitura Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa)


575 21-12-1987 Abertura de Crédito Adicional. Ativa (Não consta revogação expressa)


574 04-12-1987 Fixa a despesa do orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1988/1990. Ativa (Não consta revogação expressa)


573 04-12-1987 Estima e Receita e Fixa a Despesa. Ativa (Não consta revogação expressa) -

572 04-12-1987 Dispõe sobre criação de cargos para processo da municipalização. Ativa (Não consta revogação expressa)


571 04-12-1987 Dispõe sobre horário de funcionamento para atendimento ao Público dos estabelecimentos bancários e Caixa Economica Federal de SP. Ativa (Não consta revogação expressa)


570 04-12-1987 Abertura de Crédito Adicional Especial. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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06 de Novembro 2017 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

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