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Vereadores
Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rodrigo Fonseca de Mira
Altamir Moreira Alves - PSBAparecido Inácio de Souza - PSDBClaudio Amorim dos Reis - PSDBDevanil Aparecido de Oliveira - DEM
Elton Francisco de Brito - PSDB
Patricia Cristina Romero - PTBPedro Barbosa - DEMWaldemar Portolani - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
784 29-12-1992 Dispõe sobre o lançamento do valor de ligação de rede de esgoto para o exercício de 1993. Ativa (Não consta revogação expressa)


782 29-12-1992 Dispõe sobre o lançamento do valor de água para o exercício de 1993. Ativa (Não consta revogação expressa)


781 29-12-1992 Dispõe sobre a atualização do valor venal dos prédios e lotes para lançamento de IPTU, mensalmente dentro do exercício. Ativa (Não consta revogação expressa)


780 29-12-1992 Altera o valor da taxa de amnutenção dos serviõs do matadouro municipal. Ativa (Não consta revogação expressa)


779 29-12-1992 Fixa o valor venal do alqueire de terras rural do município para efeitos de lançamentos de inter-vivos. Ativa (Não consta revogação expressa)


778 29-12-1992 Altera o valor de referência vigente no município. Ativa (Não consta revogação expressa)


777 08-12-1992 Estima a Receita e Fixa a Despesa. Ativa (Não consta revogação expressa)


776 08-12-1992 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Ativa (Não consta revogação expressa)


775 11-11-1992 Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos funcionários e servidores municipais. Ativa (Não consta revogação expressa)


774 11-11-1992 Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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05 de Fevereiro 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

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