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Vereadores
Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rodrigo Fonseca de Mira
Altamir Moreira Alves - PSBAparecido Inácio de Souza - PSDBClaudio Amorim dos Reis - PSDBDevanil Aparecido de Oliveira - DEM
Elton Francisco de Brito - PSDB
Patricia Cristina Romero - PTBPedro Barbosa - DEMWaldemar Portolani - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
895 20-12-1996 Autoriza o Poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de servi,ço - FGTS e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa) -

894 20-12-1996 Altera a Lei n° 753/92, para o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos servidores públicos Municipais de Júlio Mesquita (FAPEM) reformular as aplicações bancárias, os ônus de mora da prefeitura municipal ... Ativa (Não consta revogação expressa)


893 10-12-1996 Estima e Receita e Fixa a despesa. Ativa (Não consta revogação expressa)


892 18-09-1996 Autoriza a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Estado de Saúde, objetivando o aperfeiçoamento das ações e serviços de saúde do SUS/SP. Ativa (Não consta revogação expressa)


891 03-09-1996 Dispõe sobre a autorização para o Fundo de Aposentadorias e Pensões - FAPEN, efetuar pagamento por indenizações por acidente de trabalho à servidores municipais. Ativa (Não consta revogação expressa)


890 06-08-1996 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 1997. Ativa (Não consta revogação expressa)


889 25-07-1996 Dispõe o artigo 1° da Lei Municipal nº 812/93 de 21 de setembro de 1993. Ativa (Não consta revogação expressa)


888 06-08-1996 Dicsiplina a Arborização do Município de Júlio Mesquita. Ativa (Não consta revogação expressa)


887 25-06-1996 Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo. Ativa (Não consta revogação expressa)


886 21-05-1996 Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Ativa (Não consta revogação expressa) -


















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06 de Novembro 2017 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

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