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Vereadores
Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rodrigo Fonseca de Mira
Altamir Moreira Alves - PSBAparecido Inácio de Souza - PSDBClaudio Amorim dos Reis - PSDBDevanil Aparecido de Oliveira - DEM
Elton Francisco de Brito - PSDB
Patricia Cristina Romero - PTBPedro Barbosa - DEMWaldemar Portolani - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0002 19-12-2003 Dispõe sobre a alteração da tabela II, item 1, sub itens 1, 2 e 3, que estabelece a prorrogação de horário de funcionamento de comércio da alteração da tabela III item 1, alineas "A" e "B", que fixa a ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0001 19-12-2003 Dispõe sobre as alterações do capitulos III; seção de I a IX da Lei Municipal, nº 420/80 de 29/12/1980, do código tributário municipal, no titulo destinados ao imposto sobre serviços de qualquer natu ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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05 de Fevereiro 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

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