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Vereadores
Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rodrigo Fonseca de Mira
Altamir Moreira Alves - PSBAparecido Inácio de Souza - PSDBClaudio Amorim dos Reis - PSDBDevanil Aparecido de Oliveira - DEM
Elton Francisco de Brito - PSDB
Patricia Cristina Romero - PTBPedro Barbosa - DEMWaldemar Portolani - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0006 19-06-2007 Autoriza o Prefeito Municipal a ampliar o Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita. Ativa (Não consta revogação expressa)


0005 17-04-2007 Dispõe sobre ajuste salariais, reposição salarial dos funcionarios da Câmara Municipal de Júlio Mesquita, e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0004 17-04-2007 Dispõe sobre ajuste salariais, reposição salarial, dos funcionários públicos municipais da Prefeitura Municipal para o Fundo de Aposentadorias e Pensão do município de Júlio Mesquita - FAPEN, e da out ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0003 06-03-2007 Dispõe sobre revogação do Artigo 149, Parágrafo 5º, da Lei Municipal nº 705/90 de 10/12/1990 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Júlio Mesquita. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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05 de Fevereiro 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

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