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Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rodrigo Fonseca de Mira
Altamir Moreira Alves - PSBAparecido Inácio de Souza - PSDBClaudio Amorim dos Reis - PSDBDevanil Aparecido de Oliveira - DEM
Elton Francisco de Brito - PSDB
Patricia Cristina Romero - PTBPedro Barbosa - DEMWaldemar Portolani - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0017 17-11-2009 Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo, altera referência e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0016 05-11-2009 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, altera referência salarial e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0015 18-08-2009 Dispõe sobre as Condições Gerais de Pagamentos, Cobrança e demais disposições sobre a Divida Ativa Tributária e Não Tributária do Município de Júlio Mesquita e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0014 19-05-2009 Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo de cargo em comissão, altera referência salarial e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0013 19-05-2009 Dispõe sobre alteração salarial dos Agentes Comunitarios de Saúde do Município de Júlio Mesquita e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0012 19-05-2009 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, altera referencia salarial, e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0011 17-02-2009 Dispõe sobre aumento de vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Júlio Mesquita, e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0010 17-02-2009 Dispõe sobre a Reestruturação dos Cargos em Confiança, com a Extinção dos Cargos em Comissão e Criação das Diretorias Municipais e do Grupo de Assessoria Municipal, cria cargos de provimentos efetivo, ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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05 de Fevereiro 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

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