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Vereadores
Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rodrigo Fonseca de Mira
Altamir Moreira Alves - PSBAparecido Inácio de Souza - PSDBClaudio Amorim dos Reis - PSDBDevanil Aparecido de Oliveira - DEM
Elton Francisco de Brito - PSDB
Patricia Cristina Romero - PTBPedro Barbosa - DEMWaldemar Portolani - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0028 06-12-2011 Dispõe sobre as condições de quitação mutua de créditos, débitos e demais disposições sobre a divida ativa tributaria e não tributaria do municipío de Júlio Mesquita e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0027 08-11-2011 Dá nova denominação ao cargos comissionado de Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Júlio Mesquita e dispõe suas atribuições. Ativa (Não consta revogação expressa)


0026 31-03-2011 Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionarios da Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita, e da outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Próxima Sessão Ordinária

05 de Fevereiro 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

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