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Vereadores
Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rodrigo Fonseca de Mira
Altamir Moreira Alves - PSBAparecido Inácio de Souza - PSDBClaudio Amorim dos Reis - PSDBDevanil Aparecido de Oliveira - DEM
Elton Francisco de Brito - PSDB
Patricia Cristina Romero - PTBPedro Barbosa - DEMWaldemar Portolani - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0043 21-10-2013 Cria cargos públicos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Júlio Mesquita e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0042 19-02-2013 Fixa o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Júlio Mesquita e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0041 05-02-2013 REVOGA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2009, DE 19 DE MAIO DE 2009, QUE FIXOU CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JÚLIO MESQUITA. Ativa (Não consta revogação expressa)


0040 30-01-2013 Dispõe sobre a criação de cargos, alteração de referência salarial de cargos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0039 30-01-2013 Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0038 30-01-2013 Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita, e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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05 de Fevereiro 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

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