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Vereadores
Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rodrigo Fonseca de Mira
Altamir Moreira Alves - PSBAparecido Inácio de Souza - PSDBClaudio Amorim dos Reis - PSDBDevanil Aparecido de Oliveira - DEM
Elton Francisco de Brito - PSDB
Patricia Cristina Romero - PTBPedro Barbosa - DEMWaldemar Portolani - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0050 07-10-2014 Dispõe sobre a concessão de gratificação e dá outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa)


0049 07-10-2014 Dispõe sobre a extinção do cargo em comição de Assessor juridico do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Julio Mesquita. Ativa (Não consta revogação expressa)


0048 06-05-2014 “Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita. Ativa (Não consta revogação expressa)


0047 31-03-2014 Dispõe sobre a criação de cargos, para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0046 06-03-2014 Dispõe sobre a criação de cargos, concessão de abono salarial, alteração de referência salarial de cargos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0045 18-02-2014 Dispõe sobre revisão linear dos salários dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos desta Edilidade e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0044 29-01-2014 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO MESQUITA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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05 de Fevereiro 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

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