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Vereadores
Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rodrigo Fonseca de Mira
Altamir Moreira Alves - PSBAparecido Inácio de Souza - PSDBClaudio Amorim dos Reis - PSDBDevanil Aparecido de Oliveira - DEM
Elton Francisco de Brito - PSDB
Patricia Cristina Romero - PTBPedro Barbosa - DEMWaldemar Portolani - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1408 23-05-2017 Dispõe sobre autorização para transposição, transferencia e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal autoriza abertura de fontes de recursos no orça ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1407 07-03-2017 Torna obrigatório a instalação de dispositivo de segurança nas Agências e nos Postos de Serviços das Instituições Financeiras, localizadas no Município de julio Mesquita Ativa (Não consta revogação expressa)


1406 29-06-2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com Entidades Socioassistenciais e Educacionais Ativa (Não consta revogação expressa)


1404 26-02-2017 Dispõe sobre a concessão de subvenção para Entidades Municipais. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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06 de Novembro 2017 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

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