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Vereadores
Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
Rodrigo Fonseca de Mira
Altamir Moreira Alves - PSBAparecido Inácio de Souza - PSDBClaudio Amorim dos Reis - PSDBDevanil Aparecido de Oliveira - DEM
Elton Francisco de Brito - PSDB
Patricia Cristina Romero - PTBPedro Barbosa - DEMWaldemar Portolani - DEM
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0072 28-09-2017 Dispõe sobre o regulamento da Cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Julio Mesquita, adequando a legislação Municipal aos principios estabelecido pela Lei Compl ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0071 05-09-2017 Dispõe sobre a criação de vagas em cargos de provimento efetivo, na forma que específica, e dá outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa)


0070 21-06-2017 Dispõe sobre atribuição do cargo efetivo de Coordenador do Setor de Arrecadação e Tributos da Prefeitura Municipal de Julio Mesquita Ativa (Não consta revogação expressa)


0069 21-06-2017 Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0068 06-02-2017 Dispõe sobre alteração do Art. 5º da Lei Complementar nº 056, de 28 de Maio de 2015 Ativa (Não consta revogação expressa)


0067 26-01-2017 Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Julio Mesquita, e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Próxima Sessão Ordinária

05 de Fevereiro 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

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