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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Pedro Barbosa

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Até

Lei Ordinária:1427

Data:
26/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Institui o Programa de recuperação Fiscal de Julio Mesquita (Refis Municipal)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1426

Data:
26/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Institui o Vale-Alimentação aos Servidores Pùblicos Ativos e aos membros do Conselho Tutelar do Município de Julio Mesquita
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1425

Data:
04/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com os Municípios de Cafelândia e Guarantã, na forma que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1424

Data:
04/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Júlio Mesquita para o exercício de 2019.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1423

Data:
22/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1422

Data:
02/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e da outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1421

Data:
02/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Instiui no Município de Julio Mesquita-SP a Semana Municipal de Prevenção a Violência Contra Mulher.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1420

Data:
18/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Reconhece e autoriza o pagamento de despesa sem empenho mediante celebração de instrumento particular de confissão, renegociaçao de dívida e outras avenças com TELEFONICA BRASIL S/A.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1419

Data:
19/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2019 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1418

Data:
05/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1412 de 05 de Dezembro de 2017, a qual estima a receita e fixa a despesa do Município de Julio Mesquita para o Exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0076

Data:
23/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Julio Mesquita, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0075

Data:
02/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Dispõe sobre alteração do Art. 5º da Lei Complenetar nº 056 de 28 de maio de 2015.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0074

Data:
02/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre revisão linear dos salários dos servidores desta Edilidade e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0073

Data:
26/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Julio Mesquita, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0072

Data:
28/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Dispõe sobre o regulamento da Cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Julio Mesquita, adequando a legislação Municipal aos principios estabelecido pela Lei Complementar Federal 157 de 29 de dezembro de 2016, revogando.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0071

Data:
05/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Dispõe sobre a criação de vagas em cargos de provimento efetivo, na forma que específica, e dá outras providencias
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0070

Data:
21/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Dispõe sobre atribuição do cargo efetivo de Coordenador do Setor de Arrecadação e Tributos da Prefeitura Municipal de Julio Mesquita
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0069

Data:
21/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0068

Data:
06/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Dispõe sobre alteração do Art. 5º da Lei Complementar nº 056, de 28 de Maio de 2015
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0067

Data:
26/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) José Carlos Mira
Ementa:
Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Julio Mesquita, e da outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001/2016

Data:
23/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fixa os subsidios dos Vereadores e do Presidente da Câmara municipal de Julio Mesquita para proxima Legislatura e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002/2015

Data:
08/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2º Biênio
Ementa:
Regulamenta o Serviço de Acesso a Informação Pública no âmbito da Câmara Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001/2015

Data:
08/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Pedro Barbosa
Ementa:
Institui normas para ocupação de funções de confiança e cargos em comissão no Poder Legislativo de Júlio Mesquita.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002/2014

Data:
23/04/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001/2014

Data:
04/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Lucia Verzutti Sobreiro
Ementa:
Altera a Resolução nº 002/2.013 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002/2013

Data:
02/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Lucia Verzutti Sobreiro
Ementa:
Regulamenta o Sistema de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Julio Mesquita.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001/2013

Data:
02/09/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
CRIA À COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUSTOS RELEVANTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001/2012

Data:
21/08/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Câmara Municipal de Júlio Mesquita
Ementa:
Fixa os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001/2011

Data:
08/11/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
3
Ementa:
Estabelece às atribuições, requisitos e carga horária para cargos de provimento em comissão de Assessor juridico e Assessor Lesgislativo, existentes no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Júlio Mesquita.
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Decreto Legislativo:0002

Data:
21/10/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ronaldo Reis de Castro Rego
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MESQUITENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO DAHER.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001

Data:
21/10/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Lucia Verzutti Sobreiro
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MESQUITENSE AO SENHOR DOUTOR ROBERTO APARECIDO SARTORI DAHER.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001

Data:
04/04/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Lucia Verzutti Sobreiro
Ementa:
Dispõe sobre alteração do Artigo 155 da Lei Orgânica do Municipio de Julio Mesquita e dá outras providências.
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