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  • Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Rodrigo Fonseca de Mira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 281


Data Inicial:

04/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Abertura de Crédito Especial.

Lei Ordinária Nº 280


Data Inicial:

04/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial.

Lei Ordinária Nº 279


Data Inicial:

04/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Doação de Luminária a Companhia Paulista de Força e Luz.

Lei Ordinária Nº 278


Data Inicial:

04/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar.

Lei Ordinária Nº 277


Data Inicial:

04/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa.

Lei Ordinária Nº 276


Data Inicial:

16/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dá nova Redação ao Aritgo 34 da Lei nº 239 de 15/12/1970.

Lei Ordinária Nº 275


Data Inicial:

16/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar.

Lei Ordinária Nº 274


Data Inicial:

16/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Concede aos contribuintes, anistia às multas municipais pelo período de 30 dias.

Lei Ordinária Nº 273


Data Inicial:

16/10/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dá nova Redação ao artigo 98 da Lei Nº 239 de 15/12/1970 (Código Tributária Municipal.).

Lei Ordinária Nº 272


Data Inicial:

19/08/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza a outorgar procuração a advogados para assinatura de acordo judicial com a fazenda do Estado de São Paulo.

Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

20 de Agosto 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Júlio Mesquita