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  • Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Rodrigo Fonseca de Mira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 421


Data Inicial:

29/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa.

Lei Ordinária Nº 420


Data Inicial:

29/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o código Tributário do Município de Júlio Mesquita.

Lei Ordinária Nº 419


Data Inicial:

29/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo.

Lei Ordinária Nº 418


Data Inicial:

12/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional.

Lei Ordinária Nº 417


Data Inicial:

12/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial.

Lei Ordinária Nº 416


Data Inicial:

26/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebrar Convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho com o objetivo de implantar o Centro de Lazer do Trabalhador.

Lei Ordinária Nº 415


Data Inicial:

20/10/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional.

Lei Ordinária Nº 414


Data Inicial:

07/10/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional.

Lei Ordinária Nº 413


Data Inicial:

22/09/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Celebração de Convênio com a CONESP.

Lei Ordinária Nº 412


Data Inicial:

03/09/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Receber Recursos Financeiros.

Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

20 de Agosto 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Júlio Mesquita