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  • Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Rodrigo Fonseca de Mira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 455


Data Inicial:

08/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre modificação de Denominação de Via Pública.

Lei Ordinária Nº 454


Data Inicial:

08/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Lei Ordinária Nº 453


Data Inicial:

08/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização à Doação por Escritura Pública de Lotes de Terrenos.

Lei Ordinária Nº 452


Data Inicial:

03/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar.

Lei Ordinária Nº 451


Data Inicial:

30/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

estima a Receita e Fixa a Despesa.

Lei Ordinária Nº 450


Data Inicial:

18/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar.

Lei Ordinária Nº 449


Data Inicial:

08/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar.

Lei Ordinária Nº 448


Data Inicial:

13/09/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre empréstimo a ser contraido com CEESP, Caixa Economica do Estado de São Paulo S/A.

Lei Ordinária Nº 447


Data Inicial:

18/08/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

aUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE cONVÊNIO COM A conesp.

Lei Ordinária Nº 446


Data Inicial:

18/08/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a doar a Companhia Paulista de Força e Luz, Braços, Reatores e Luminárias para aplicação na rede de iluminação pública.

Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

20 de Agosto 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Júlio Mesquita