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  • Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Rodrigo Fonseca de Mira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 471


Data Inicial:

26/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional.

Lei Ordinária Nº 470


Data Inicial:

30/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa.

Lei Ordinária Nº 468


Data Inicial:

22/09/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Celebrar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA.

Lei Ordinária Nº 467


Data Inicial:

22/09/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional.

Lei Ordinária Nº 466


Data Inicial:

22/09/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza a Frimar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 465


Data Inicial:

22/09/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Firmar Convênio com a Governo do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 464


Data Inicial:

12/09/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional.

Lei Ordinária Nº 463


Data Inicial:

22/07/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebrar Convênio com a delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 462


Data Inicial:

22/07/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional.

Lei Ordinária Nº 461


Data Inicial:

22/06/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Criação de Fundo Social de Solidariedade.

Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

20 de Agosto 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Júlio Mesquita