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  • Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Rodrigo Fonseca de Mira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 579


Data Inicial:

03/03/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre delimitação da Zona urbana.

Lei Ordinária Nº 578


Data Inicial:

18/02/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para adquirir amigavelmente um Lote de Terreno e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 577


Data Inicial:

18/02/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária Nº 576


Data Inicial:

18/02/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores e funcionários da Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária Nº 575


Data Inicial:

21/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional.

Lei Ordinária Nº 574


Data Inicial:

04/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa a despesa do orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1988/1990.

Lei Ordinária Nº 573


Data Inicial:

04/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estima e Receita e Fixa a Despesa.

Lei Ordinária Nº 572


Data Inicial:

04/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargos para processo da municipalização.

Lei Ordinária Nº 571


Data Inicial:

04/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre horário de funcionamento para atendimento ao Público dos estabelecimentos bancários e Caixa Economica Federal de SP.

Lei Ordinária Nº 570


Data Inicial:

04/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Especial.

Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

20 de Agosto 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Júlio Mesquita