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  • Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Rodrigo Fonseca de Mira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 666


Data Inicial:

29/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Valor Referência Vigente no Município.

Lei Ordinária Nº 665


Data Inicial:

29/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajuste a valor venal dos Prédio e lotes do Município, alem do indice inflacionario do Ano de 1989.

Lei Ordinária Nº 664


Data Inicial:

29/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a atualização monetária de débitos para com a Fazenda Municiapl.

Lei Ordinária Nº 663


Data Inicial:

05/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Lançamento de Tributos Municipais e sua Conversão em BTN.

Lei Ordinária Nº 662


Data Inicial:

05/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Especial.

Lei Ordinária Nº 661


Data Inicial:

05/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Lei Ordinária Nº 660


Data Inicial:

05/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores e funcionários da Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária Nº 659


Data Inicial:

05/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1990.

Lei Ordinária Nº 658


Data Inicial:

05/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Plano plurianual no município para o Período de 1990 a 1992.

Lei Ordinária Nº 657


Data Inicial:

05/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa Despesa.

Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

20 de Agosto 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Júlio Mesquita