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  • Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Rodrigo Fonseca de Mira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 934


Data Inicial:

23/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajusta o valor venal dos prédios e lotes do município de Júlio Mesquita, para efeitos de lançamentos do IPTU 1998.

Lei Ordinária Nº 933


Data Inicial:

23/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

altera o valor referência vigente do município.

Lei Ordinária Nº 932


Data Inicial:

23/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos para o Quadro de Servidores Municipais na área da Educação e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 931


Data Inicial:

23/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Educação de Júlio Mesquita.

Lei Ordinária Nº 930


Data Inicial:

23/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manuntenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de Conformidade com a Lei Federal nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996.

Lei Ordinária Nº 929


Data Inicial:

23/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação.

Lei Ordinária Nº 928


Data Inicial:

23/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Criação de Escola Municipal de Educação Infantil de Júlio Mesquita.

Lei Ordinária Nº 927


Data Inicial:

23/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Lançamento do Valor de Ligação de Rede Coletira de Esgotos no Município.

Lei Ordinária Nº 926


Data Inicial:

23/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o lançamento do Valor do Consumo de água no Município.

Lei Ordinária Nº 925


Data Inicial:

23/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o valor Venal do Alqueire de Terras Rurais no município para efeito de Lançamento de Inter-Vivos.

Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

20 de Agosto 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Júlio Mesquita