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  • Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Rodrigo Fonseca de Mira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 981


Data Inicial:

06/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a realizar Casamento Comunitário e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 980


Data Inicial:

06/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Júlio Mesquita para o exercício de 2000.

Lei Ordinária Nº 979


Data Inicial:

23/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

autoriza a Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 978


Data Inicial:

23/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação e estinção de cargos dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 977


Data Inicial:

23/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

estingue o Regime Próprio de previdência dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 976


Data Inicial:

06/10/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 975


Data Inicial:

21/09/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a instalar no Município de Júlio Mesquita projeto denominado "Lavoura Comunitária", e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 974


Data Inicial:

14/07/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Nossa Caixa - Nossa Banco, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 973


Data Inicial:

29/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

dispõe sobre Alteração do artigo 1° da Lei Municipal n° 950/98, de 20 de Outubro de 1998, que Institui o Programa de Garantia de Renda minima e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 972


Data Inicial:

29/06/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

dispõe sobre a criação do Departamento municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

20 de Agosto 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Júlio Mesquita