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  • Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Rodrigo Fonseca de Mira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1137


Data Inicial:

20/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Júlio Mesquita para o exercício de 2005.

Lei Ordinária Nº 1136


Data Inicial:

20/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1133/2004 de 07/12/2004, que autoriza o lançamento do valor de Consumo de água no município.

Lei Ordinária Nº 1135


Data Inicial:

20/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo firmar termo de convênio com a Universidade de Marília - UNIMAR - Estágio.

Lei Ordinária Nº 1134


Data Inicial:

20/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na Lei nº 705/1990 de 10 de dezembro de 1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de júlio Mesquita, na qual da nova redação, acresce e revoga artigos conforme segue.

Lei Ordinária Nº 1133


Data Inicial:

07/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para o lançamento do valor do Consumo de água no município.

Lei Ordinária Nº 1132


Data Inicial:

07/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para o Executivo efetuar o parcelamento de débitos para com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município do FAPEN, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1131


Data Inicial:

07/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui no município de Júlio Mesquita a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Lei Ordinária Nº 1130


Data Inicial:

23/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre e revogação da Lei nº 1030/2001 e apresenta novo Projeto de Lei para criação da Pol[itica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras.

Lei Ordinária Nº 1129


Data Inicial:

04/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1126/2004 de 19/10/2004 adequação da forma de cobrança dos valores pagos pelos estudantes e trabalhadores para as cidades de Marília, Garça e Lins, e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1128


Data Inicial:

04/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações na Lei nº 1006/2001 de 08/02/2001 e dá outras providencias.

Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

20 de Agosto 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Júlio Mesquita