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  • Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Rodrigo Fonseca de Mira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1277


Data Inicial:

18/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdidos.

Lei Ordinária Nº 1276


Data Inicial:

18/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal parcelar os valores devidos pela prefeitura Municipal de Júlio Mesquita ao Fundo de Pensão e Aposentadorias - FAPEN, com a interveniencia de terceiros e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1275


Data Inicial:

08/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de estradas vicinais do município de Júlio Mesquita, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1274


Data Inicial:

08/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização à procuradoria municipal a não efetuar a ajuizamento de ação ou execução fiscla de débitos de pequeno valor de natureza tributaria e não tributaria dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica quando alcançados pelas prescrições e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1273


Data Inicial:

08/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Júlio Mesquita para o exercício de 2010.

Lei Ordinária Nº 1272


Data Inicial:

23/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdidos.

Lei Ordinária Nº 1271


Data Inicial:

17/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1270


Data Inicial:

17/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1269


Data Inicial:

11/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1268


Data Inicial:

05/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

20 de Agosto 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Júlio Mesquita