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  • Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Rodrigo Fonseca de Mira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1307


Data Inicial:

07/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e de demais assuntos correlatos e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1306


Data Inicial:

07/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1305


Data Inicial:

02/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação das Leis 1.130/2004, 1.202/2007 e 1.229/2008 e apresenta novo Projeto de Lei que dispõe sobre os paramentros para criação de funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Júlio Mesquita e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1304


Data Inicial:

23/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita a abrir Credito Adicional Especial Suplementar.

Lei Ordinária Nº 1303


Data Inicial:

23/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre nova redação do artigo 37° da Lei Municipal n° 753/92 de 30 de abril de 1992 e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1302


Data Inicial:

23/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Júlio Mesquita para o exercício de 2011.

Lei Ordinária Nº 1301


Data Inicial:

09/09/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de Creditos Adicional Especial, e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1300


Data Inicial:

13/07/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação.

Lei Ordinária Nº 1299


Data Inicial:

22/06/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2011, e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1298


Data Inicial:

28/05/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARCELAR OS VALORES DEVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO MESQUITA AO FUNDO DE PENSÃO E APOSENTADORIA-FAPEN, COM A INTERVENIENCIA DE TERCEIROS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

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20 de Agosto 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Júlio Mesquita