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  • Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Rodrigo Fonseca de Mira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1324


Data Inicial:

06/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tirso Fernandes Sobreiro Júnior

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a União Federal, a fim de documentar a assunção, pelo Executivo municipal, dos encargos financeiros decorrentes da instalação de serventia eleitoral e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1323


Data Inicial:

22/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tirso Fernandes Sobreiro Júnior

Arquivo:


Ementa:

Que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar os valores recebido a titulo do convênio do programa PTMC - Programa de Transição de Media Complexidade, serviços de proteção especial para pessoas com deficiencia, idoso e suas famílias, firmando entre o município de Júlio Mesquita e o Ministério do Desenvolvimento Social e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1322


Data Inicial:

22/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tirso Fernandes Sobreiro Júnior

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Júlio Mesquita para o exercício de 2012.

Lei Ordinária Nº 1321


Data Inicial:

20/09/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tirso Fernandes Sobreiro Júnior

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre postura Municipal atinente a utilização de muro para propaganda eleitoral e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1320


Data Inicial:

20/09/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tirso Fernandes Sobreiro Júnior

Arquivo:


Ementa:

Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional suplementar e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1319


Data Inicial:

29/08/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tirso Fernandes Sobreiro Júnior

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Turismo.

Lei Ordinária Nº 1318


Data Inicial:

07/07/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tirso Fernandes Sobreiro Júnior

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1317


Data Inicial:

07/07/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tirso Fernandes Sobreiro Júnior

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei que autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a consolidar os parcelamentos autorizados pelas Leis Municipais 1213/2007, 1276/2009, 1298/2010 e 1308/2010, referentes aos valores devidos pela Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita ao Fundo de Pensão e Aposentadoria - FAPEN, com a interveniencia de terceiro e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1316


Data Inicial:

07/07/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tirso Fernandes Sobreiro Júnior

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de desenvolvimento Social.

Lei Ordinária Nº 1315


Data Inicial:

07/06/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tirso Fernandes Sobreiro Júnior

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para firmar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, visando a cessão de servidores municipais e dá outras providências.

Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

20 de Agosto 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Júlio Mesquita