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  • Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Rodrigo Fonseca de Mira

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1403


Data Inicial:

09/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tirso Fernandes Sobreiro Júnior

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Julio Mesquita a receber em doação a área de terra que especifica.

Lei Ordinária Nº 1402


Data Inicial:

06/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tirso Fernandes Sobreiro Júnior

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Julio Mesquita para o exercício de 2017.

Lei Ordinária Nº 1401


Data Inicial:

30/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de dispensa de juros e multas motatórias de débitos fiscais perante o Fisco Municipal.

Lei Ordinária Nº 1400


Data Inicial:

21/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1399


Data Inicial:

21/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação da UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA localizda no Bairro Julio Mesquita III no municipio de Julio Mesquita, e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1398


Data Inicial:

21/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2017, e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1397


Data Inicial:

07/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1396


Data Inicial:

23/02/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tirso Fernandes Sobreiro Júnior

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a isenção de tributos municipais a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Julio Mesquita e da outras providências.

Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

20 de Agosto 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Júlio Mesquita