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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1423


Data Inicial:

22/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Carlos Mira

Arquivo:


Ementa:

Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família

Lei Ordinária Nº 1422


Data Inicial:

02/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Carlos Mira

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 1421


Data Inicial:

02/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Carlos Mira

Arquivo:


Ementa:

Instiui no Município de Julio Mesquita-SP a Semana Municipal de Prevenção a Violência Contra Mulher.

Lei Ordinária Nº 1420


Data Inicial:

18/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Carlos Mira

Arquivo:


Ementa:

Reconhece e autoriza o pagamento de despesa sem empenho mediante celebração de instrumento particular de confissão, renegociaçao de dívida e outras avenças com TELEFONICA BRASIL S/A.

Lei Ordinária Nº 1419


Data Inicial:

19/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Carlos Mira

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro do ano 2019 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1418


Data Inicial:

05/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Carlos Mira

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na Lei nº 1412 de 05 de Dezembro de 2017, a qual estima a receita e fixa a despesa do Município de Julio Mesquita para o Exercício de 2018.

Lei Ordinária Nº 1417


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na forma que especifica.

Lei Ordinária Nº 1416


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Carlos Mira

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Julio Mesquita, Estado de São Paulo, na forma eletrônica

Lei Ordinária Nº 1415


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Carlos Mira

Arquivo:

-

Ementa:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de julio Mesquita (REFIS MUNICIPAL)

Lei Ordinária Nº 1414


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Carlos Mira

Arquivo:

-

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Socioassistenciais e Educacionais, visando o desenvolvimento de programas, projetos e srviços relacionados a Assisitência Social e Educacional, bem como conceder subvenção especifica.

Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

04 de Fevereiro 2019 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Júlio Mesquita