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  • Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Rodrigo Fonseca de Mira

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0006


Data Inicial:

19/06/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a ampliar o Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita.

Lei Complementar Nº 0005


Data Inicial:

17/04/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre ajuste salariais, reposição salarial dos funcionarios da Câmara Municipal de Júlio Mesquita, e da outras providências.

Lei Complementar Nº 0004


Data Inicial:

17/04/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre ajuste salariais, reposição salarial, dos funcionários públicos municipais da Prefeitura Municipal para o Fundo de Aposentadorias e Pensão do município de Júlio Mesquita - FAPEN, e da outras providências.

Lei Complementar Nº 0003


Data Inicial:

06/03/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre revogação do Artigo 149, Parágrafo 5º, da Lei Municipal nº 705/90 de 10/12/1990 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Júlio Mesquita.

Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

20 de Agosto 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Júlio Mesquita