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  • Pedro Barbosa - DEM
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Pedro Barbosa

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0028


Data Inicial:

06/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tirso Fernandes Sobreiro Júnior

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as condições de quitação mutua de créditos, débitos e demais disposições sobre a divida ativa tributaria e não tributaria do municipío de Júlio Mesquita e da outras providências.

Lei Complementar Nº 0027


Data Inicial:

08/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova denominação ao cargos comissionado de Oficial Legislativo da Câmara Municipal de Júlio Mesquita e dispõe suas atribuições.

Lei Complementar Nº 0026


Data Inicial:

31/03/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Tirso Fernandes Sobreiro Júnior

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionarios da Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita, e da outras providências

Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

01 de Abril 2019 às 20:00