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  • Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Rodrigo Fonseca de Mira

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0043


Data Inicial:

21/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

5

Arquivo:


Ementa:

Cria cargos públicos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Júlio Mesquita e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0042


Data Inicial:

19/02/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Fixa o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Júlio Mesquita e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0041


Data Inicial:

05/02/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

REVOGA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2009, DE 19 DE MAIO DE 2009, QUE FIXOU CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JÚLIO MESQUITA.

Lei Complementar Nº 0040


Data Inicial:

30/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos, alteração de referência salarial de cargos do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0039


Data Inicial:

30/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0038


Data Inicial:

30/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita, e da outras providências.

Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

20 de Agosto 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Júlio Mesquita