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  • Rodrigo Fonseca de Mira - PSB
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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Rodrigo Fonseca de Mira

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0072


Data Inicial:

28/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Carlos Mira

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o regulamento da Cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN no Município de Julio Mesquita, adequando a legislação Municipal aos principios estabelecido pela Lei Complementar Federal 157 de 29 de dezembro de 2016, revogando.

Lei Complementar Nº 0071


Data Inicial:

05/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Carlos Mira

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de vagas em cargos de provimento efetivo, na forma que específica, e dá outras providencias

Lei Complementar Nº 0070


Data Inicial:

21/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Carlos Mira

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre atribuição do cargo efetivo de Coordenador do Setor de Arrecadação e Tributos da Prefeitura Municipal de Julio Mesquita

Lei Complementar Nº 0069


Data Inicial:

21/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Carlos Mira

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0068


Data Inicial:

06/02/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Carlos Mira

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Art. 5º da Lei Complementar nº 056, de 28 de Maio de 2015

Lei Complementar Nº 0067


Data Inicial:

26/01/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Carlos Mira

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Julio Mesquita, e da outras providências.

Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

20 de Agosto 2018 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Júlio Mesquita