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    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0075


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Carlos Mira

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre alteração do Art. 5º da Lei Complenetar nº 056 de 28 de maio de 2015.

Lei Complementar Nº 0074


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre revisão linear dos salários dos servidores desta Edilidade e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0073


Data Inicial:

26/01/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) José Carlos Mira

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Julio Mesquita, e dá outras providências.

Próxima Sessão

Próxima Sessão Ordinária

04 de Fevereiro 2019 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Júlio Mesquita